Atuação jurídica especializada na proteção de compradores de imóveis, proprietários e adquirentes de bens imobiliários.
A aquisição imobiliária e as relações de construção exigem rigoroso cumprimento do contrato e da legislação vigente. O escritório presta assessoria jurídica a adquirentes e proprietários em controvérsias decorrentes de vícios de construção, atraso injustificado na entrega de obras, rescisão contratual de promessa de compra e venda (distrato), cobrança indevida de taxas e descumprimento de prazos e especificações pelas construtoras e incorporadoras.
Com fundamento na Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), na Lei nº 4.591/1964 e na jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a atuação busca assegurar o reequilíbrio das relações contratuais, a reparação por prejuízos materiais e a justa indenização por danos morais.
O cliente recebe acompanhamento jurídico qualificado e transparente durante todas as fases do procedimento, da análise documental inicial até a solução da demanda.
Vícios Construtivos e Defeitos Ocultos
Atuação na apuração de falhas estruturais, rachaduras, infiltrações, defeitos de acabamento e divergências de metragem (com base nos arts. 12, 14 e 26 da Lei nº 8.078/1990), postulando a reparação da obra ou a devida indenização por danos materiais e morais.
Atraso na Entrega de Imóveis
Contestação do descumprimento de prazos de entrega pelas construtoras, com pedido de lucros cessantes (aluguéis não auferidos), aplicação de cláusula penal e ressarcimento por danos emergentes.
Rescisão Contratual e Distrato Imobiliário
Medidas para a resolução da promessa de compra e venda, com a restituição dos valores pagos, em conformidade com a Súmula 543 do STJ (devolução integral em caso de culpa da construtora ou observância dos limites legais de retenção).
Cobranças Indevidas em Negócios Imobiliários
Impugnação de cobrança abusiva de taxa de evolução de obra, taxa de corretagem não informada, despesas condominiais anteriores à entrega das chaves e cobranças sem previsão contratual.
Exame de Contratos e Acompanhamento Judicial
Análise de promessas de compra e venda, contratos de financiamento, escrituras públicas e atuação completa perante os órgãos de proteção ao consumidor e o Poder Judiciário.
Avaliação Técnica e Pericial: Análise minuciosa de laudos, memoriais descritivos, prazos contratuais e da documentação do imóvel.
Mitigação de Prejuízos: Atuação voltada à proteção do patrimônio do comprador, buscando evitar retenções indevidas e cobranças abusivas.
Fundamentação na Jurisprudência: Atuação alinhada às disposições da Lei nº 8.078/1990, às teses repetitivas e às súmulas dos Tribunais Superiores em matéria de Direito Imobiliário.
Atendimento Transparente: Esclarecimento objetivo sobre prazos, riscos, estratégias processuais e acompanhamento contínuo da demanda.
Cada atendimento é conduzido com ética, transparência e comprometimento, oferecendo soluções jurídicas personalizadas e atuação estratégica para a defesa dos direitos de cada cliente.
