A revisão de contratos bancários consiste na avaliação jurídica pautada na legislação vigente e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O escritório atua no exame minucioso de contratos de financiamento, empréstimos pessoais perante financeiras, consignados, cartões de crédito e operações de crédito em geral, identificando eventuais divergências em taxas de juros, encargos moratórios, tarifas e venda casada.
A atuação abrange a verificação do cumprimento das normas do Banco Central do Brasil e do Código de Defesa do Consumidor, oferecendo orientação técnica para a busca do reequilíbrio contratual e a justa reparação em caso de irregularidades.
O cliente conta com acompanhamento profissional qualificado em todas as etapas, desde a perícia técnica documental até a representação perante o Poder Judiciário.
Frentes de Atuação Técnica
Revisional de Empréstimo Pessoal e Juros em Financeiras
Análise de contratos de crédito pessoal com taxas significativamente superiores à Taxa Média de Mercado do Banco Central (BACEN), buscando a limitação dos juros e a devolução do indébito.
Exame e Diagnóstico de Contratos Bancários e Financiamentos
Análise detalhada de instrumentos contratuais para verificação de encargos, tarifas de abertura/emissão e adequação às normas regulatórias.
Defesa em Empréstimos Consignados e Cartão RMC/RCC
Atuação em casos de vícios de consentimento, contratações não autorizadas e descontos indevidos em benefício previdenciário ou folha de pagamento.
Identificação de Cláusulas Abusivas e Venda Casada
Exame da legalidade de tarifas administrativas impositivas, seguros não solicitados e cumulação indevida de encargos da mora.
Acompanhamento Administrativo e Judicial
Representação técnica perante o Banco Central, PROCON e em ações revisionais, declaratórias e indenizatórias no Poder Judiciário.
Diretrizes da Atuação
Fundamentação Técnica: Exame pautado em perícia documental e nas teses repetitivas do STJ.
Mitigação de Riscos: Orientação clara sobre a viabilidade e os desdobramentos de eventual medida judicial.
Segurança e Transparência: Informação objetiva sobre custas, prazos e etapas do procedimento.
Atendimento Personalizado: Acompanhamento contínuo e prestação de contas direta ao cliente.
