Direito de Família e Sucessões

Atuação jurídica especializada em ações de revisão de pensão alimentícia, tanto na postulação de adequação do valor quanto na defesa do alimentante ou do alimentando.

A obrigação alimentar deve refletir permanentemente a realidade financeira das partes e as reais necessidades de quem recebe os alimentos. Nos termos do artigo 1.699 do Código Civil e da Lei nº 5.478/1968 (Lei de Alimentos), havendo alteração na situação econômica de quem paga ou de quem recebe a pensão, é assegurado o direito de pleitear judicialmente a readequação do encargo.

A atuação busca restabelecer o equilíbrio do trinômio necessidade, possibilidade e proporcionalidade, garantindo a proteção aos direitos fundamentais e o sustento digno dos filhos ou dependentes.

Frentes de Atuação Técnica

Ação Revisional de Alimentos (Pedido de Redução)
Demonstração probatória de alteração na capacidade financeira do alimentante, como desemprego, redução salarial, nascimento de novos filhos ou despesas extraordinárias de saúde, fundamentando a necessidade de redução do valor da pensão.

Ação Revisional de Alimentos (Pedido de Majoração)
Ajuizamento de pedido de aumento da pensão alimentícia diante da ampliação comprovada das necessidades do alimentando, como despesas escolares, tratamentos médicos ou crescimento, bem como da melhoria da condição financeira do alimentante.

Defesa em Ações Revisionais de Alimentos
Contestação técnica de pedidos infundados de redução ou aumento da pensão alimentícia, atuando no combate à ocultação de patrimônio, incompatibilidade entre renda declarada e padrão de vida, bem como alegações genéricas de incapacidade financeira.

Pedido Incidental de Tutela de Urgência
Requerimento ou impugnação de medidas liminares para adequação provisória da pensão alimentícia no início do processo, visando evitar prejuízos imediatos à subsistência do alimentando ou o comprometimento do mínimo existencial do alimentante.

Diretrizes da Atuação

Produção Probatória Rigorosa: Análise detalhada de comprovantes de renda, extratos bancários, despesas ordinárias e extraordinárias do alimentando e demais documentos relevantes.

Aplicação do Princípio da Proporcionalidade: Atuação fundamentada na legislação e na jurisprudência consolidada dos Tribunais Superiores para assegurar uma pensão compatível com as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante.

Atendimento Humanizado e Sigiloso: Condução do caso com discrição, respeito ao sigilo profissional e sensibilidade inerente às demandas do Direito de Família.

Acompanhamento Jurídico Integral: Orientação clara e acompanhamento contínuo em todas as etapas do processo, desde a análise inicial até a decisão judicial.