Sim. Se houver indícios de juros abusivos, cobranças indevidas, venda casada, cláusulas desproporcionais ou outras irregularidades, é possível solicitar uma análise jurídica do contrato. Cada caso é avaliado individualmente para verificar a existência de direitos que possam ser exercidos.
Em muitos casos, sim. A recuperação dos valores dependerá das circunstâncias da fraude e da atuação da instituição financeira. É fundamental comunicar o banco imediatamente, registrar um boletim de ocorrência e buscar orientação jurídica o quanto antes para analisar as medidas cabíveis.
Depende. Dívidas com mais de cinco anos possuem regras específicas quanto à negativação e à forma de cobrança. Se a inclusão do seu nome nos órgãos de proteção ao crédito for indevida ou houver irregularidades na cobrança, é possível buscar a regularização da situação e, quando cabível, indenização pelos danos sofridos.
Sim. Mesmo diante de uma ação de busca e apreensão, o consumidor possui direito à ampla defesa. É possível analisar a regularidade do contrato, da notificação extrajudicial e das cobranças realizadas para verificar se foram respeitadas todas as exigências legais.
